O que mudou no PIX?

As transações do PIX em si não sofrerão alterações. Os usuários poderão continuar utilizando o sistema da mesma forma.

As mudanças trazidas pela Instrução Normativa RFB nº 2.219/24 afetam as obrigações de instituições financeiras, bancos digitais e aplicativos de pagamento, que deverão reportar certos dados à Receita Federal.

A portaria estabelece um monitoramento das movimentações globais superiores a R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil mensais para pessoas jurídicas, sem, no entanto, exigir o detalhamento de origem ou destino dos valores.

O Congresso está discutindo uma ampla reforma fiscal com o objetivo de simplificar a forma como os tributos são cobrados no Brasil. Uma parte da reforma já foi aprovada e trará mudanças na cobrança de impostos como ICMS, PIS e Cofins.

Outra parte da reforma, ainda em discussão, propõe alterações em tributos como o imposto de renda.

No entanto, não há nenhuma proposta que envolva a cobrança de tributos sobre as transações realizadas por meio do PIX.

Atente-se a possíveis golpes!

“Os golpistas informam às possíveis vítimas que há uma suposta cobrança de taxas pela Receita Federal sobre transações via PIX em valores acima de R$ 5 mil”, explica a Receita.

A Receita também faz um apelo para que, além de estarem atentas para golpes, as pessoas evitem a disseminação de notícias falsas para seus amigos.

“Se você recebeu uma mensagem suspeita ou tem dúvidas, procure os canais oficiais da Receita Federal. Evite agir por impulso, principalmente se houver ameaças de bloqueio ou cobrança inesperada”, diz a nota.